Cuidado com a sua movimentação bancária!

A partir do dia 1^o de dezembro de 2015, a Receita Federal lançou mão de mais uma ferramenta para fiscalizar as movimentações financeiras dos contribuintes.

A declaração denominada eFinanceira obriga aos planos de saúde, seguradoras e operadoras de fundo de aposentadoria programada à apresentar ao Fisco dados sobre as movimentações de seus clientes. Até então, a obrigação era exigida exclusivamente para as instituições financeiras.

No caso das pessoas físicas, agora qualquer movimentação mensal acima de R$ 2 mil terá de ser informada à Receita Federal. No caso das empresas, serão informadas as movimentações a partir de R$ 6 mil por mês. Antes, os limites eram calculados a cada seis meses e era informado ao fisco apenas o que ultrapassasse R$ 5 mil para pessoa física e R$ 10 mil para pessoa jurídica.

Com a recente queda de arrecadação gerada pela crise financeira e política em curso, a Receita Federal aumenta o escopo de sua fiscalização. A nova obrigação, além de ampliar o controle da Receita Federal sobre os contribuintes, permite coibir a sonegação e propicia o aumento da arrecadação.

Apesar da medida da Receita Federal ser amplamente questionada com base na quebra do sigilo bancário, inclusive com várias ações tramitando no Supremo Tribunal Federal, em caso de não haver pronunciamento contrário à Instrução Normativa nº 1.571/2015 pelo STF as informações financeiras de dezembro de 2015 terão de ser encaminhadas ao fisco até o ultimo dia útil de maio de 2016 e, depois disso, a cada semestre, nos meses de agosto e fevereiro.

Portanto, é importante que empresas de saúde como consultórios, clínicas e grupos médicos e inclusive seus sócios tenham atenção ao movimentar os seus recursos em conta corrente, fundos de previdência e seguradoras, controlando os saques, depósitos e transferências bancárias, pois os mesmos serão informados ao fisco e ficarão à disposição para futura fiscalização e cruzamento com as informações encaminhadas nas declarações de imposto de renda da pessoa física e jurídica de 2016.

Para evitar futuros problemas com o Fisco é fundamental que essas empresas possuam um serviço de tesouraria estruturado, que aplique as boas práticas de controle financeiro, encaminhando informações críveis e documentadas à contabilidade.

João Marcelo Alves, economista e mestre em finanças é Managing Partner da PRODOCs Soluções para Empresas de Saúde. whatsapp: +55 (21) 99809-7575.